Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o ReciboFirefly, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso, à nossa Política de Privacidade e a quaisquer termos adicionais que possam se aplicar a serviços específicos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O ReciboFirefly é uma plataforma online que permite aos usuários criar, gerenciar e baixar recibos digitais em formato PDF. Nosso serviço inclui:

• Criação e personalização de recibos;
• Armazenamento seguro de recibos na nuvem;
• Exportação de recibos em formato PDF;
• Gerenciamento de perfil de empresa;
• Criação e gerenciamento de assinatura digital.

3. Contas de Usuário

Para utilizar nosso serviço, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida durante o processo de registro ou posteriormente mostrar-se falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, ou se você violar qualquer disposição destes Termos de Uso.

4. Planos e Pagamentos

O ReciboFirefly oferece os seguintes planos de assinatura:

• Mensal: R$ 20,00 por mês, cobrado mensalmente;
• Anual: R$ 200,00 por ano, cobrado anualmente (equivalente a R$ 16,67 por mês);
• Vitalício: R$ 1.987,00, pagamento único para acesso permanente.

Ao assinar um plano, você autoriza o ReciboFirefly a cobrar a taxa aplicável em seu método de pagamento escolhido. As assinaturas serão renovadas automaticamente, a menos que você cancele antes do próximo ciclo de faturamento.

Todos os pagamentos são não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou a critério exclusivo do ReciboFirefly.

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar o ReciboFirefly apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. Você não deve:

• Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Violar quaisquer leis aplicáveis em sua jurisdição;
• Infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros;
• Transmitir qualquer material que seja difamatório, ofensivo ou de outra forma censurável;
• Usar o serviço para emitir recibos falsos ou fraudulentos;
• Tentar interferir no funcionamento adequado do serviço;
• Acessar o serviço por qualquer meio que não seja através da interface que fornecemos.

6. Propriedade Intelectual

O serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do ReciboFirefly e seus licenciadores. O serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e de outros países.

Nosso nome, logotipo e marcas relacionadas são marcas comerciais do ReciboFirefly. Você não deve usar essas marcas sem nossa prévia autorização por escrito.

7. Conteúdo do Usuário

Ao utilizar nosso serviço, você pode criar, carregar, armazenar ou compartilhar conteúdo, como informações de recibos e assinaturas digitais. Você mantém todos os direitos sobre seu conteúdo, mas nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir e exibir seu conteúdo exclusivamente para fornecer o serviço a você.

Você é o único responsável por todo o conteúdo que criar, carregar ou disponibilizar através do serviço, incluindo sua legalidade, confiabilidade e adequação.

8. Responsabilidade Fiscal e Legal

O ReciboFirefly fornece uma ferramenta para emissão de recibos digitais, mas não oferece aconselhamento fiscal, contábil ou jurídico. Você é o único responsável por garantir que os recibos emitidos através de nossa plataforma cumpram todas as leis, regulamentos e requisitos fiscais aplicáveis em sua jurisdição.

Recomendamos que consulte um profissional qualificado para obter orientação sobre suas obrigações fiscais e legais.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o ReciboFirefly, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o serviço;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no serviço;
• Qualquer conteúdo obtido do serviço;
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

10. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço atenderá aos seus requisitos específicos, que será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros, ou que os resultados que possam ser obtidos do uso do serviço serão precisos ou confiáveis.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso critério. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.

Ao continuar a acessar ou usar nosso serviço após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, deixe de usar o serviço.

12. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida por arbitragem, de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem escolhida pelas partes, ou, na ausência de acordo, pelos tribunais competentes da cidade de residência do proprietário do ReciboFirefly.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: dev@edsonferreirajr.com.br
WhatsApp: (41) 93300-8957